Treinamento
Procon Fortaleza
TEMAS FREQUENTES
ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
- Leitores óticos
Artigo 7º do Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006.
os leitores óticos deverão estar localizados a uma distância máxima de 15 (quinze)
metros de qualquer produto e do leitor ótico mais próximo;.
Os leitores óticos devem ser identificados por cartazes suspensos, de forma a garantir sua rápida e correta localização.
O fornecedor, ainda, deve observar os seguintes requisitos:
I - as informações relativas ao preço à vista, características e código deverão estar no produto, garantindo a pronta identificação pelo consumidor;
II - as informações sobre as características devem compreender o nome, quantidade e demais elementos que o particularizem;
III - as informações deverão ser disponibilizadas em etiquetas com caracteres ostensivos e em cores de destaque em relação ao fundo.