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Treinamento
Procon Fortaleza
TEMAS FREQUENTES
ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
- Produto com Vício ou defeito
Vício é um termo adotado pelo Código de Defesa do Consumidor que indica problema (defeito) no produto.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor deve entregar o produto em perfeitas condições de uso, em conformidade com as informações prestadas no momento da compra e com as normas de fabricação vigentes no país.
No fornecimento de produtos destacam-se os seguintes vícios (defeitos):
-
produto não corresponde às informações que foram prestadas pelo fornecedor ou comerciante;
-
produto foi entregue quebrado, avariado, deteriorado;
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produto não funciona;
-
produto com quantidade inferior ao indicado na embalagem.
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